Armando Castellar: “É preciso estancar a desindustrialização do Brasil”

Em defesa da indústria

Por que o autoritarismo econômico, à direita e à esquerda, é tão popular entre nós, enquanto o liberalismo é tratado quase como um Judas em sábado de Aleluia? Uma das razões, me parece, é a maior capacidade dos economistas autoritários tecerem narrativas atraentes, quando comparados aos liberais. E a narrativa, estou convencido, é um elemento central para construir apoio social a qualquer política. Muitas vezes, mais importante que os próprios fatos, aos quais os liberais tendem a se prender.

A política industrial, o conjunto de políticas públicas orientadas para desenvolver a indústria de transformação, é uma das áreas em que isso é mais evidente. Na narrativa autoritária, essa política visa dar ao Estado (o mocinho) meios para resgatar a indústria nacional (a mocinha indefesa) dos empresários e estrangeiros (os bandidos), que apenas visam o lucro e se lixam para a expansão da indústria nacional.

É uma história do bem contra o mal. O Estado é “100% anjo” e onisciente, enquanto o mercado faz o mal, pois não sabe o que faz, tem más intenções ou não se preocupa com o povo. Numa situação dessas, os fins justificam os meios: não é preciso ter metas, prazos, olhar custos ou considerar alternativas. É uma narrativa errada, mas clara e empolgante.

Os liberais não têm uma narrativa atraente. Eles observam que a existência de falhas de mercado implica que, em tese, a atuação do Estado pode gerar um benefício líquido para a sociedade. Mas isso teria de ser avaliado caso a caso. E não basta considerar os benefícios: há também que avaliar os custos, se não há caminhos melhores para atingir o objetivo pretendido, e considerar as limitações práticas do próprio Estado. Muito técnico, não?

No último decênio o governo brasileiro embarcou em diversas formas de política industrial autoritária. Seis delas se destacam. Primeiro, a grande alta dos subsídios concedidos pelos bancos públicos. Segundo, as políticas de redução de custos industriais, destacando-se a desoneração da folha de pagamentos e a redução do preço da energia elétrica. Terceiro, a preferência local nas compras governamentais, que obriga o governo a pagar mais por certos produtos fabricados no país do que por outros trazidos de fora. Quarto, a política de conteúdo nacional no setor de óleo e gás. Quinto, a política de campeões nacionais, que além de dar subsídios eleva o poder de mercado dos produtores locais. Sexto, o aumento das barreiras à importação.

A narrativa foi sempre a mesma: eram políticas para expandir a indústria nacional. Nunca se mencionou, porém, os custos. De um lado, para o contribuinte: foram centenas de bilhões de reais de dinheiro público gastos com subsídios creditícios e à energia elétrica, isenções tributárias e custos mais altos nas licitações públicas. De outro, para as empresas: a política de conteúdo nacional, junto com a corrupção, a incompetência e o controle de preços da gasolina, arruinou as finanças da Petrobras e gerou as crises que vivem os setores naval e de óleo e gás. E, de outro ainda, para os consumidores, obrigados a pagar mais por produtos de menor qualidade.

Você pagou e ainda vai pagar muito por essas iniciativas. Alguém lhe alertou para isso?

Mas, e o bem, foi feito? Nem isso: a mocinha, de fato, vai de mal a pior. No último decênio, a produção da indústria de transformação brasileira aumentou apenas 0,15% ao ano: ou seja, não foi a lugar nenhum. O desempenho do PIB manufatureiro foi semelhante. Também não se geraram os prometidos empregos: o número de trabalhadores caiu 8%, enquanto o de horas pagas ficou 10% menor. E, confirmadas as projeções do IBRE, a participação da indústria de transformação no PIB cairá de 17% em 2005 para 12% em 2016. Ou seja, se andou para trás.

E não se deixe iludir por quem diz que teria sido pior sem essas políticas, sem apresentar qualquer evidência (combinando benesses e custos, claro): os números são ruins demais para que isso pudesse ser verdade.

O industrial reclama, com toda razão, das péssimas condições competitivas do Brasil: carga tributária elevada, infraestrutura ruim, regulação pública complexa e instável, mão de obra pouco qualificada, etc. Mas parece não se dar conta de que isso é o outro lado da moeda de políticas públicas construídas com base na narrativa autoritária. Os impostos, a instabilidade macroeconômica, a caótica intervenção estatal são reflexos do Estado que gasta como se não houvesse amanhã e acha que sabe tudo.

Ter uma indústria moderna e competitiva é obviamente importante: por isso, é preciso estancar o processo de desindustrialização em que meteram o Brasil. Insistir no autoritarismo econômico é o caminho errado para isso. Depois do retumbante fracasso das políticas autoritárias, não seria hora de refletir se não é melhor para a indústria trabalhar com um Estado mais leve, mais impessoal, mais eficiente, e que se preocupe mais com prover uma boa infraestrutura e focar na melhoria dos indicadores sociais?

Fonte: Valor Econômico, 8 de janeiro de 2015.

 

 

 

Originalmente publicado aqui.

O aviso foi dado: pedalar faz mal

Dois anos e meio antes de as “pedaladas fiscais” justificarem a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e pelo menos um ano antes do início da campanha pela reeleição, técnicos do Tesouro Nacional elaboraram, em julho de 2013, um diagnóstico de 97 páginas sobre a situação fiscal e econômica do país. Mantido sob sigilo até agora, o relatório, ao qual o Valor teve acesso, continha um claro alerta à cúpula do governo: “O prazo para um possível ‘downgrade’ é de até 2 anos”; “Ao final de 2015 o TN [Tesouro Nacional] estaria com um passivo de R$ 41 bilhões” na conta dos subsídios em atraso; “Contabilidade ‘criativa’ afeta a credibilidade da política fiscal”.

Novos avisos foram incluídos em uma versão revisada, de setembro de 2013. O caixa do Tesouro estava muito baixo e foi citado no documento como “risco para 2014”. Os técnicos do Tesouro projetavam um “déficit sem perspectiva de redução”, falavam em “esqueletos” que teriam que ser explicitados e recomendavam “interromper imediatamente quaisquer operações que produzam resultado primário sem a contrapartida de contração da demanda agregada ou que gere efeitos negativos sobre o resultado nominal e/ou taxa implícita da dívida líquida”.

O trabalho foi concluído em novembro de 2013 e apresentado ao então secretário do Tesouro, Arno Augustin. As 97 páginas do documento original foram resumidas em 16 slides. Em uma linguagem mais suave, as preocupações continuavam lá. Mas o documento foi tratado pela cúpula do Ministério da Fazenda apenas como um ato de rebelião dos escalões inferiores.

Pouco mais de dois anos depois, em setembro de 2015, o rebaixamento da nota do Brasil ao grau especulativo foi anunciado pela Standard&Poor’s, principal agência de avaliação de risco soberano. O descrédito da política fiscal passou a ser considerado um dos principais fatores responsáveis pela recessão de mais de 3% projetada para este ano. As pedaladas fiscais foram reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e alimentam a crise política enfrentada pela presidente da República.

Nos últimos três meses o Valor conversou com mais de 20 autoridades que ocuparam ou ainda ocupam cargos no governo e teve acesso exclusivo a documentos inéditos que permitem recontar a história fiscal do primeiro mandato da presidente Dilma.

O que é possível mostrar agora é que em momentos-chave, como o da adoção da contabilidade criativa de 2012, o esforço da área técnica do Tesouro para barrar novas operações em 2013 e a construção da fábrica de pedaladas de 2014, não faltaram avisos sobre os riscos que o país corria.

Momentos de tensão

O encontro de Arno com os 19 coordenadores-gerais do Tesouro, os seis subsecretários e seus assessores mais próximos para discutir o documento elaborado pelos técnicos com os avisos ao governo é um dos momentos mais tensos dessa história.

A reunião foi marcada para a tarde de 22 de novembro de 2013, na sala do Conselho Monetário Nacional (CMN), que fica no sexto andar do prédio do Ministério da Fazenda. O clima era pesado e ninguém se lembra de haver cafezinho ou de ter bebido água durante a reunião, dois ingredientes que raramente faltam nas reuniões da burocracia em Brasília.

A pauta do encontro tinha cinco itens. O primeiro “ponto de preocupação” era “o risco de ‘downgrade’ e seus impactos”. Os seguintes, a política fiscal e suas consequências; a imagem do Tesouro; e o aperfeiçoamento de processos internos. Por último, o “relacionamento interpessoal”, uma forma educada de se referir às explosões pelas quais o secretário Arno Augustin era evitado por sua equipe.

Naquele momento, quando a burocracia do Tesouro Nacional alertava para uma trajetória fiscal arriscada, a economia brasileira ainda era comandada pela “nova matriz macroeconômica”, definida por um câmbio artificialmente desvalorizado, juros reduzidos na marra e políticas anticíclicas de subsídios e desonerações setoriais.

Os sinais de que a estratégia não estava dando certo já eram visíveis. O Banco Central (BC) fora forçado a retomar os aumentos da Selic em abril para combater uma inflação que caminhava para o teto da meta, apesar do represamento das tarifas públicas. A receita do Tesouro ainda crescia 13,3% entre janeiro e novembro de 2013, mas as despesas voavam ainda mais altas, com crescimento de 14,1%, e o quadro fiscal já se anunciava mais sombrio porque o governo havia desonerado R$ 70,4 bilhões em impostos a preços da época. No front externo, o banco central dos EUA começara a retirar os estímulos monetários que vinha injetando na economia americana, o que prometia reduzir a abundância de capitais para países emergentes como o Brasil.

Escolhido por ser uma voz moderada dentro do corpo técnico do Tesouro, o então coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Otávio Ladeira, abriu a reunião com Arno. Coube a ele o alerta de que a política fiscal já entrava numa trajetória insustentável. Quando foi apresentado o sexto slide com um gráfico que mostrava como o mercado vinha perdendo a referência de qual era a meta fiscal perseguida pelo governo, Arno deixou claro que havia convocado a reunião para pôr fim ao que considerava uma rebelião contra a política econômica e não para tratar de cenários fiscais. Enquanto Ladeira expunha a dificuldade de o governo atingir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB em 2013, o secretário interrompeu: “Quem disse que não vamos cumprir a meta? O mercado pode projetar qualquer coisa. Eles fazem isso o tempo todo para ganhar dinheiro”, disse.

Hailton Madureira de Almeida, um dos assessores mais próximos a Arno, falou sobre um tema sensível: o desconforto que havia no Tesouro em assinar pareceres que contrariavam a opinião da área técnica, que receava os riscos jurídicos de subscreverem documentos que davam guarida a mágicas contábeis.

Arno matou no peito: cada um deveria escrever exatamente o que considerava correto e necessário. Se ele discordasse, faria um despacho contrário, decidindo como achasse adequado. Mesmo os mais críticos reconheceram naquela atitude a coragem do ex-secretário em assumir pessoalmente as decisões polêmicas.

A coordenadora-geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Maria Carmozita Bessa Maia, foi escalada para falar das relações interpessoais. O temperamento do secretário pautava de tal forma a relação com os subordinados que funcionários cogitaram uma ação coletiva por danos morais, que nunca foi adiante. Para espanto de muitos, essa foi a parte mais leve de toda a reunião. “É a única coisa que eu concordo com vocês”, disse um Arno entre contrito e engraçado. Reconheceu que às vezes passava do limite e prometeu tentar domar o gênio.

Depois dos funcionários, foi a vez de Arno fazer uma apresentação. Sua tese era que a política fiscal era fundamental para garantir o crescimento econômico e não levaria o governo à bancarrota, como queriam fazer crer os técnicos do Tesouro.

Os subsídios, por exemplo, traziam retornos ao país. Exibindo um gráfico em que a taxa de investimento foi combinada à liberação de dinheiro subsidiado para o BNDES, Arno argumentou que sem o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) a formação bruta de capital fixo do Brasil poderia ter caído para 13% do PIB. Em 2013, a taxa foi 20,9% do PIB. Também gastou tempo mostrando como o desemprego continuava baixo e provava a eficiência da política econômica.

Como das outras vezes em que fora alertado sobre riscos fiscais, o secretário lembrou que a política econômica é definida por quem tem votos e, ali, naquela sala, nenhum dos técnicos havia sido eleito. Quando a reunião vazou para a imprensa, Arno chamou os subsecretários a seu gabinete e, ignorando a promessa de domar o gênio, quis saber quem era o autor do vazamento. Ameaçou abrir processos disciplinares contra todos que “ficaram aí circulando essa apresentação”.

O ex-secretário desistiu da retaliação por concluir que daria mais combustível ao “motim”. Mas preparou o Tesouro para enfrentar as eleições de 2014 sob o mais estrito sigilo e com a política fiscal sob seu absoluto controle. Acabou ali a tentativa da burocracia do Tesouro de conter o processo de desajuste fiscal que deságua neste ano num déficit primário de R$ 119 bilhões, dívida bruta chegando a 70% do PIB e uma trajetória vista pelo mercado como insustentável. Procurados, nenhum dos servidores do Tesouro quis falar ao Valor.

Proximidade ideológica

O processo decisório do governo Dilma, e aí não apenas da política fiscal, foi marcado pela aversão ao dissenso. Ministros e servidores que participaram de decisões importantes descrevem reuniões longas, como 30 ou 40 participantes, em que questionamentos técnicos eram considerados afrontas ao projeto do governo e davam margem a broncas, em vez de discussões.

“Na primeira reunião para discutir qualquer assunto importante, várias pessoas falavam. Na segunda, menos gente. Da terceira em diante, a impressão era que não adiantava nada fazer ponderações. E aí quem discordava preferia ficar calado e deixar a presidente decidir”, conta um ex-ministro. “É um governo de muitas certezas e quase nenhuma dúvida”, complementa outra autoridade do alto escalão.

No primeiro ano do mandato da presidente, durante as discussões para a privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Natal, essa dinâmica ficou clara. A definição da taxa de crescimento do PIB que embasaria os cenários econômicos da concessão se transformou em um embate ideológico entre a ala desenvolvimentista radical — representada pelo secretário do Tesouro e a então ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann — e o resto do governo. Procurada pelo Valor, a ex-ministra não retornou às ligações.

Arno não aceitava usar um percentual para o crescimento do PIB durante os 20 ou 30 anos do período de concessão que fosse diferente da projeção oficial de crescimento de 4,5% ao ano em 2011. Não foi convencido nem mesmo pela evidência de que em dez anos essa projeção transformaria o aeroporto de Brasília, que no ano passado transportou 18,1 milhões de passageiros por ano, em um dos maiores do mundo. “Vocês são uns pessimistas. Não acreditam no futuro do país”, disse. A presidente Dilma arbitrou pessoalmente a disputa e a média do PIB usada nesses primeiros projetos é de 3,7% ao ano, com picos de crescimento de 5,5% em 2014 e de 4,41% em 2015.

O preço do pão de queijo nos aeroportos também foi intensamente discutido. O problema, conforme descrição da ministra Gleisi, era que a alimentação, muito cara, não podia ser um empecilho às viagens dos eleitores da classe C que haviam passado a frequentar os aeroportos. A solução foi uma licitação em que as lanchonetes pagam aluguel abaixo do preço de mercado e oferecem um cardápio com 15 itens a preços mais baixos. Em Congonhas, o pão de queijo custava R$ 2,50 na tabela subsidiada de fins de outubro e R$ 5,00 nos demais estabelecimentos.

Arno passou, então, a ser visto pelos colegas de governo como a voz da chefe nas discussões internas. Ele sempre tratou a presidente Dilma como ela gosta de ser chamada, por “presidenta”. Integrantes do governo, no entanto, descrevem cenas pitorescas que mostram a proximidade dos dois. Em uma delas, o ex-secretário do Tesouro teve que se ausentar da sala de reunião para cumprir uma ordem de Dilma: “Arno, seu cabelo está desarrumado, vá lá arrumar”.

No Tesouro, Arno funcionava a Coca-Cola, café e cigarros. Quando deixou o governo em 2015, havia parado de fumar e passara a correr. Suas pistas favoritas eram as matas ao redor da cidade, aonde ia sem levar nem o celular. Um dia, quando ainda estava no governo, contou aos colegas da Fazenda que, ao voltar de uma corrida, o aparelho registrava 17 ligações de Dilma. “Tchê, acabou com meu relax”, disse, arrancando risadas. A característica mais marcante do ex-secretário é seu senso de missão. Nas entrevistas feitas pelo Valor para esta reportagem, Arno foi comumente descrito como “um homem de partido”, “um soldado”, “um cumpridor de tarefas”. “A presidente decidia e ele entregava”, descreve uma autoridade que trabalhou com os dois.

Essa determinação ficava ainda mais visível nas ocasiões em que, derrotado, não hesitou em implementar o que foi deliberado. No primeiro semestre de 2013, por exemplo, quando o governo discutia o lançamento do Minha Casa Melhor, criado para subsidiar a compra de móveis e eletrodomésticos por beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, Arno dizia, entre jocoso e crítico, que a mesa listada entre os bens que podiam ser adquiridos no programa era mais cara do que a que ele tinha em seu apartamento. Ao corpo técnico do Tesouro repetia que “o cara não consegue pagar nem a casa, como vai pagar os móveis?”

Mas depois que a presidente bateu o martelo, Arno encontrou forma de financiar os eletrodomésticos sem tirar dinheiro à vista do caixa do Tesouro e sem impacto nas estatísticas de resultado primário: o Tesouro fez um empréstimo de R$ 8 bilhões à Caixa, responsável pelo programa, dos quais R$ 3 bilhões foram separados para cobrir a inadimplência do Minha Casa Melhor.

Não era apenas a fidelidade à presidente e o respeito à hierarquia que definiam as ações do ex-secretário. Colegas de Arno no governo dizem que havia uma proximidade ideológica entre os dois. Economista formado pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o ex-secretário é um desenvolvimentista que acredita na interferência direta do Estado na atividade econômica e tem grande desconfiança do mercado financeiro.

Segundo depoimento ao Valor, o ex-secretário tratava as agências de rating como um instrumento “usado pelos países ricos para impedir políticas de desenvolvimento” de países pobres. A participação de 49% da estatal Infraero nos aeroportos privatizados foi definida pela necessidade de “o governo participar do dia a dia da empresa” porque o governo considerava as agências reguladoras instrumentos ineficazes de supervisão. Como define um ex-ministro: “A presidente achou no Arno alguém que pensa como ela”.

Com o ministro Guido Mantega, Arno formou uma dupla curiosa: ele nunca desautorizou o chefe, apesar de ambos saberem que o secretário do Tesouro tinha voo próprio e respondia diretamente à presidente. Quando a economia começou a dar sinais de desaquecimento em 2012, a resposta do governo veio na forma de mais e maiores estímulos anticíclicos. E no governo a personificação das políticas de desonerações fiscais e empréstimos subsidiados não foi Arno, mas Mantega.

A política fiscal da era Mantega

Desde 2008, quando demitiu Jorge Rachid da Receita Federal, o ministro havia reduzido o poder da autarquia para definir a política tributária e transferido para a Secretaria de Política Econômica (SPE), comandada à época pelo hoje ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Em 2012, a Fazenda também viveu uma disputa feroz pela cadeira de ministro entre Mantega e Nelson Barbosa, que havia sido transferido para a secretaria-executiva do ministério. Barbosa, que também tinha interlocução direta com Dilma e foi o formulador de programas como o Minha Casa, Minha Vida, acabou derrotado por Mantega e deixou o governo em maio de 2013. Um dos momentos de embate mais intensos no Ministério da Fazenda ocorreu quando o governo decidiu ampliar a desoneração da folha de pagamentos para o comércio varejista e a construção civil.

Os estudos mostravam que em cinco anos após a desoneração, algumas empresas do varejo estariam pagando mais com a nova regra do que ficando no sistema anterior. Além disso, o ganho acabaria se transformando em margem de lucro das empresas. “As desonerações nunca foram tratadas como um risco fiscal. Eram discutidas apenas como estímulo ao crescimento”, descreve uma autoridade.

Ainda em 2012, o governo também acelerou a liberação de financiamentos a Estados e municípios sob o argumento de que os recursos financiariam investimentos e, portanto, contribuiriam para o crescimento econômico. Foram autorizados R$ 145,7 bilhões em novos financiamentos durante o primeiro mandato da presidente Dilma.

A generosidade do Tesouro nesse período foi marcante. Um ex-secretário de Fazenda relatou ao Valor como levou uma bronca de seu governador por ser “conservador” nos pedidos de empréstimo. A estratégia do governador, ao chegar ao Ministério da Fazenda para reunião com Mantega, era pedir o dobro do necessário, prevendo que o Tesouro iria regatear o valor. Terminado o encontro veio o puxão de orelha ao secretário: “Você é um bobo! Eu pedi o dobro e eles liberaram quase o triplo!”

De acordo com os dados que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresentou ao Congresso neste ano, o dinheiro liberado aos governadores não financiou investimentos, como a antiga equipe econômica esperava. Segundo Levy, entre 2011 e 2014 o montante investido pelos Estados caiu de 1,3% do PIB para 1,02% do PIB. O que subiu foi o gasto com pessoal, que passou de 4,76% do PIB em 2011 para 5,5% do PIB em 2014.

A partir de 2012, os subsídios bancados pelo Tesouro nos financiamentos concedidos pelo BNDES também explodiram depois que o governo reduziu a menos da metade os juros de uma das principais linhas de crédito, o PSI, de 5,5% ao ano para 2,5% ao ano. A medida, patrocinada por Mantega, não era consenso. Arno, por exemplo, discordava da magnitude do subsídio. Mais uma vez a decisão coube ao Planalto.

O governo não podia ignorar que desconhecia o tamanho da fatura que estava criando para o Tesouro, mostra a nota técnica 01/2014 da Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional (Copec), que hoje integra o processo de julgamento das pedaladas pelo TCU e ainda não havia vindo a público.

Os técnicos do Tesouro alertam novamente para um “cenário preocupante de contínua elevação desse passivo junto a instituições financeiras” porque o governo vinha acumulando restos a pagar crescentes e desembolsando menos do que o que vencia a cada ano. A portaria ministerial que autorizou o Tesouro a adiar por 24 meses a contabilidade dos subsídios — e mais tarde foi considerada irregular pelo TCU — permitiu que o governo jogasse para a frente uma despesa de R$ 6,3 bilhões entre 2012 e 2013. O documento estima que a conta de subsídios poderia chegar a R$ 62 bilhões no fim de 2016.

Há uma página inteira somente com sugestões para resolver o problema e a recomendação de que o assunto fosse levado “ao conhecimento do senhor Secretário do Tesouro Nacional, de forma que sejamos orientados sob (sic) a estratégia a ser adotada na solução da situação aqui exposta”. Relatos feitos ao Valor dão conta de que o assunto foi apresentado a Arno em mais de uma ocasião e nunca houve resposta.

A pressão dos gastos descontrolados sobre o resultado fiscal de 2012 já havia sido percebida pela área técnica do Tesouro em agosto daquele ano. Dois meses depois, em outubro, a avaliação era de que a meta fiscal de 2,3% do PIB era inatingível, mesmo usando todas as deduções permitidas em lei. Arno, no entanto, não se mostrou sensível às projeções de seus auxiliares.

Foi somente na primeira semana de dezembro, depois de uma reunião em seu gabinete com o subsecretário Marcus Pereira Aucélio, que cuidava da parte fiscal, e o sub Paulo José Souza, que Arno se convenceu de que tinha um problema fiscal. E passou a agir.

Antes do recesso natalino, o Tesouro havia montado uma operação de triangulação entre a Caixa Econômica Federal e o BNDES para viabilizar o pagamento de R$ 7 bilhões em dividendos, além do saque de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano para garantir o “cumprimento” da meta, o que levou o termo “contabilidade criativa” a novos níveis. “O Mantega queria atingir a meta de superávit primário no fim do ano, não importava como”, diz um ex-integrante do governo.

A contabilidade foi tão atípica que autorizações legais foram publicadas com data retroativa no “Diário Oficial da União” e, pela primeira vez na história, o Tesouro recebeu autorização para fazer um contrato de derivativos. Raphael Rezende, então vice-presidente de risco da Caixa, por onde foi montada uma capitalização de R$ 5,4 bilhões com ações em troca de dividendos, exigiu que a engenharia financeira fosse submetida à diretoria do banco, uma vez que o recebimento de ações em troca de dividendos piorava a qualidade de capital do banco. Arno e o então presidente da Caixa, Jorge Hereda, trataram do assunto diretamente. O banco, em resposta ao Valor, disse que a capitalização ocorreu de forma regular e foi aprovada por “todas as instâncias de governança da Caixa”. Por meio de assessoria, Rezende, que hoje está no Ministério da Integração Nacional, preferiu não comentar o assunto.

Quando as críticas às manobras fiscais começaram a incomodar, Dilma exigiu explicações públicas. Mantega interrompeu as férias numa praia do Nordeste e disse ao Valor: “Tudo o que foi feito é legítimo e está dentro das normas legais”.

A fábrica de pedaladas do Tesouro já existia muito antes da chegada de Arno. No documento produzido pelos técnicos do Tesouro em setembro de 2013, a primeira operação é de 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso: uma aquisição de R$ 646 milhões de créditos da extinta Rede Ferroviária Federal pela União. Há outras 18 pedaladas citadas sob o título “Perda da Credibilidade Fiscal — Quadro Resumo”.

A credibilidade em questão – 1

Um resumo até 2002*

Com a tecnologia em mãos e sem dinheiro em caixa, o Tesouro passou a atrasar sistematicamente os repasses de recursos para a Caixa pagar o seguro-desemprego e o abono salarial ainda no segundo semestre de 2013, depois que as manifestações populares de junho fizeram a popularidade presidencial despencar.

O então vice-presidente de Governo da Caixa e hoje ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, assinou ofícios pedindo a liberação de recursos ao Tesouro ao longo do segundo semestre de 2013, o que causou irritação e levou Arno a reclamar com a direção do banco federal. Por meio de assessoria, Occhi disse que não faria comentários sobre o assunto.

Em 26 de dezembro de 2013, a diretoria de Serviços de Governo do banco enviou o ofício 0027 à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que funciona sob o comando da Advocacia-Geral da União (AGU) cobrando exatos R$ 1.799.685,52 em atrasos nos repasses do seguro-desemprego. Não adiantou e em 2014 a situação da Caixa se agravou ainda mais.

O ano de 2014 foi pautado na economia por uma deterioração progressiva das expectativas dos agentes financeiros e produtivos. A meta de superávit primário de 3,1% do PIB, considerada uma ficção desde o início do ano, foi revista duas vezes e o governo acabou registrando um déficit. A inflação foi de 6,4% no ano e o Banco Central elevou os juros até 11,75%. No início de setembro, Dilma “demitiu” o ministro Mantega pela imprensa e o país ficou mais de três meses sem uma liderança clara na Fazenda.

No Tesouro Nacional, Arno havia limitado ainda mais o fluxo de informações. As estimativas de receitas, por exemplo, deixaram de ser repassadas aos subsecretários. O comitê que fazia projeções fiscais deixou de se reunir. O secretário continuou a controlar diretamente cada um dos pagamentos realizados pelo Tesouro Nacional.

Assim como já haviam feito em 2013, o então subsecretário Marcus Aucélio e o diretor de programas, Paulo José Souza, responsável à época pelo caixa do Tesouro e hoje subsecretário da área fiscal, tinham reuniões diárias com Arno: apresentavam a posição de caixa do governo e os pagamentos do dia. O secretário escolhia, então, o que seria pago e a Caixa era quem costumava ficar sem repasses do Tesouro. Aucélio e Souza preferiram não se manifestar.

O governo já discutia as pedaladas fiscais na Caixa muito antes de agosto, quando o assunto veio a público. Durante todo o primeiro semestre de 2014, a pressão foi crescente para que o Tesouro regularizasse os pagamentos, sem nenhum efeito. Somente depois de as pedaladas virarem assunto de jornal é que o governo regularizou a situação.

No início de 2014, quando o conselho de administração do banco se reuniu para aprovar o balanço da instituição de 2013, houve uma preocupação imediata em saber se o atraso nos repasses pelo Tesouro não podiam ser classificados como uma operação de crédito, vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Departamento Jurídico da Caixa entendeu que havia respaldo nos contratos com o governo para essas operações.

A essa altura, o BC também estava questionando o banco, com base nos dados do balanço de 2013. A fiscalização viu, em 31 de dezembro de 2013, que a subconta do balanço da Caixa que registrava os pagamentos de benefícios sociais e normalmente tinha saldo negativo na casa de R$ 80 milhões estava vermelha em R$ 2,971 bilhões.

Internamente, a ordem de Arno era ignorar os pedidos não apenas da Câmara de Conciliação da AGU como também da própria Caixa e do BC. Ele se baseava na certeza de que não fazia nada ilegal e os contratos de prestação de serviços do banco com os ministérios setoriais previam o atraso e a remuneração pelo uso do recurso próprio. Quando a temperatura subia, Arno era taxativo: “A Caixa não é obrigada a pagar. Se quiser é só não fazer o pagamento”, disse mais de uma vez. Uma decisão inviável que criaria uma crise sem precedentes para o governo, sem falar no risco para a imagem da própria instituição.

O auge da crise entre o Tesouro e o banco oficial se deu entre maio e junho de 2014. O presidente da Caixa deixou de falar com Arno sobre o assunto. Hereda comunicou a Mantega e ao então ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o risco que o governo corria. O desconforto era tamanho que o Conselho Fiscal da Caixa chegou a ameaçar uma renúncia coletiva. O banco negou o fato em resposta ao Valor, mas a informação foi confirmada ao jornal por duas fontes diferentes — uma delas uma autoridade que participou diretamente das conversas.

Em julho, a pressão sobre Arno aumentou. No dia 10 daquele mês, o jornal “O Estado de S. Paulo”, publicou matéria dizendo que o resultado do Tesouro de maio havia sido inflado em R$ 4 bilhões por uma “conta paralela” mantida por um banco privado. “Esse episódio foi fundamental porque mudou a dinâmica no governo”, descreve um técnico que acompanhou o debate. “A discussão que vinha sendo feita internamente, nos bastidores e em reuniões informais, ganhou urgência”, afirma outra autoridade que conhece bem o assunto.

Com a questão envolvendo bancos privados, o BC fez um pente-fino nos contratos entre o governo e o sistema bancário. Descobriu-se que o secretário do Tesouro “pedalava” também os pagamentos das aposentadorias feitos pelos bancos privados. O saldo negativo variava entre R$ 200 milhões e R$ 600 milhões, ficava descoberto por poucos dias e sempre na virada do mês para engordar o superávit primário. “Quando o Tesouro ia pedalar, o Marcus Aucélio ligava para o Murilo Portugal [presidente da Febraban] e avisava que a operação ia ser feita”, afirma uma autoridade. Isso ocorreu entre fevereiro e maio de 2014.

Pagamentos

O pagamento das pedaladas foi tema recorrente das reuniões entre os ministros Luís Adams (AGU), Mantega (Fazenda) e Alexandre Tombini (BC) durante esse período. Havia pressão dos ministros para que o Tesouro acertasse a conta com o banco estatal e Adams chegou a ter uma reunião a sós com Arno. “O Arno nunca enxergou o risco que estava correndo e nunca concordou que estivesse expondo o governo”, resume um integrante do alto escalão que acompanhou parte das negociações. “Ele simplesmente enrolava, não pagava”, descreve outra autoridade com participação nas conversas.

O BC disse ao Valor que todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre as pedaladas foram dados ao TCU. O advogado-geral da União informou que não se manifestará sobre o assunto. Mercadante afirmou não se recordar de encaminhamento da Caixa sobre o assunto e acrescentou que todas as demandas formais recebidas pela Casa Civil eram encaminhadas. A Caixa esclareceu em nota que “não houve empréstimo e, portanto, não se trata de descumprimento de legislação”.

Mantega, por meio de assessores, informou que “atrasos ou postergações não configuram violação à lei fiscal, tanto que todos os governos fizeram. Não houve financiamento dessas instituições financeiras ao governo”.

O Banco do Brasil também tentava receber do Tesouro. A Diretoria de Governo do banco faz referência a uma reunião de 18 de fevereiro e estima os atrasos na equalização do crédito rural em R$ 7,588 bilhões. Esse ofício faz parte de uma nota técnica produzida pelo Tesouro que também está anexada ao processo das “pedaladas” no TCU. No documento, os técnicos fazem uma ressalva no caso do BB: “Além dessa dívida, há aproximadamente R$ 1,3 bilhão referentes a remuneração, bônus e rebates que se encontram em processo de verificação de valores. Ou seja, a dívida total com o BB é de aproximadamente R$ 9 bilhões”.

Com ações em bolsa de valores, investidores privados e não sendo integralmente do governo, o BB não poderia ter suas cobranças ignoradas. A estratégia de Arno era pedir um “acerto de contas” com o Tesouro, já que a instituição financeira tem dívidas com a União que nunca foram equacionadas. Em resposta à reportagem, o BB afirmou que “não subsidia o financiamento rural” e explicou que os valores devidos como subvenções são disciplinados em portarias da Fazenda, “sendo os pagamentos realizados de acordo com a programação orçamentária e financeira do Tesouro Nacional”.

A preocupação de Arno ao longo de 2014 era produzir números bons na área fiscal para não prejudicar o debate eleitoral. “Tudo no governo em 2014 foi decidido e pensado considerando o calendário eleitoral”, diz um integrante do primeiro escalão à época. “O Arno não pagava a Caixa porque queria um resultado fiscal melhor. Achava que isso melhorava as expectativas às vésperas da eleição”, confirma um colega do ex-secretário.

As contas públicas de 2014 mostram uma deterioração grave a partir de maio desse ano. Mas os dados levantados pelo TCU mostram que o quadro real era muito pior. De janeiro a julho, mês em que começou a campanha eleitoral, as estatísticas oficiais indicavam um superávit de R$ 24,6 bilhões no setor público consolidado. Se o efeito das “pedaladas” tivesse sido abatido, o superávit primário nesse período seria quatro vezes menor: apenas R$ 6,3 bilhões. Dito de outra forma, o resultado das contas públicas estava inflado em 290,5%.

A credibilidade em questão – 2

A situação de 2008 a 2013*

As informações do Tribunal de Contas mostram que, a partir do segundo semestre de 2014, os saldos negativos na Caixa foram se reduzindo. Em agosto, o BC também incluiu as “pedaladas” no cálculo do resultado do setor público, anulando o efeito prático das manobras do Tesouro. Esses dados, no entanto, só foram divulgados nos últimos dias de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições. É que há uma defasagem de um mês entre a apuração do resultado das contas públicas e sua publicação pelo Tesouro e pelo BC.

Na medida em que os pagamentos foram regularizados, o governo teve que abrir mão da meta fiscal de 2014: produziu um déficit de R$ 32,5 bilhões ou 0,59% do PIB, mas não pagou a conta inteira. De acordo com o Tesouro Nacional, em 30 de junho de 2014, ainda havia um rombo de R$ 57 bilhões. Passada a eleição, já em novembro, Mantega discutia em almoço com a equipe da Fazenda as consequências que poderia sofrer por haver referendado a política de represamento de preços dos combustíveis enquanto ocupava a presidência do Conselho de Administração da Petrobras.

Arno argumentou que não havia motivos para preocupação porque o governo é o acionista controlador e o ministro, como representante, podia ditar a política de preços. O ministro, então, foi taxativo: “Quando eu estou como conselheiro da empresa, Arno, o meu compromisso é com a empresa”.

O ex-secretário rebateu e Mantega, numa das poucas vezes em que elevou o tom de voz, disse que Arno estava errado. O diálogo, que poderia ser interpretado apenas como uma diferença de opinião, deixou outra impressão aos participantes da conversa. O “soldado” Arno continuava pronto para novas batalhas.

A disposição de Arno só enfraqueceu quando Joaquim Levy foi confirmado ministro da Fazenda. Arno estava inconformado com a mudança de rumo anunciada pela chegada de um ministro ortodoxo. Antecipando a guinada na política econômica, dizia sem muita preocupação com quem iria ouvir: “Fizemos tudo o que ela pediu e agora ela nomeia o Levy? Isso não vai dar certo. Eu a conheço”. O ex-secretário não falou ao Valor, apesar dos esforços da reportagem.

Nada bom, nem para baixo nem para cima

Originalmente publicado aqui.

Integrating Judeo-Christian Truths with Free Market Principles

Integrating Judeo-Christian Truths with Free Market Principles

  1. Dignity of the Person
  2. Social Nature of the Person
  3. Importance of Social Institutions
  4. Human Action
  5. Sin
  6. Rule of Law and the Subsidiary Role of Government
  7. Creation of Wealth
  8. Economic Liberty
  9. Economic Value
  10. Priority of Culture

Dignity of the Person – The human person, created in the image of God, is individually unique, rational, the subject of moral agency, and a co-creator. Accordingly, he possesses intrinsic value and dignity, implying certain rights and duties both for himself and other persons. These truths about the dignity of the human person are known through revelation, but they are also discernible through reason.

Social Nature of the Person – Although persons find ultimate fulfillment only in communion with God, one essential aspect of the development of persons is our social nature and capacity to act for disinterested ends. The person is fulfilled by interacting with other persons and by participating in moral goods. There are voluntary relations of exchange, such as market transactions that realize economic value. These transactions may give rise to moral value as well. There are also voluntary relations of mutual dependence, such as promises, friendships, marriages, and the family, which are moral goods. These, too, may have other sorts of value, such as religious, economic, aesthetic, and so on.

Importance of Social Institutions – Since persons are by nature social, various human persons develop social institutions. The institutions of civil society, especially the family, are the primary sources of a society’s moral culture. These social institutions are neither created by nor derive their legitimacy from the state. The state must respect their autonomy and provide the support necessary to ensure the free and orderly operation of all social institutions in their respective spheres.

Human Action – Human persons are by nature acting persons. Through human action, the person can actualize his potentiality by freely choosing the moral goods that fulfill his nature.

Sin: Although human beings in their created nature are good, in their current state, they are fallen and corrupted by sin. The reality of sin makes the state necessary to restrain evil. The ubiquity of sin, however, requires that the state be limited in its power and jurisdiction. The persistent reality of sin requires that we be skeptical of all utopian “solutions” to social ills such as poverty and injustice.

Rule of Law and the Subsidiary Role of Government – The government’s primary responsibility is to promote the common good, that is, to maintain the rule of law, and to preserve basic duties and rights. The government’s role is not to usurp free actions, but to minimize those conflicts that may arise when the free actions of persons and social institutions result in competing interests. The state should exercise this responsibility according to the principle of subsidiarity. This principle has two components. First, jurisdictionally broader institutions must refrain from usurping the proper functions that should be performed by the person and institutions more immediate to him. Second, jurisdictionally broader institutions should assist individual persons and institutions more immediate to the person only when the latter cannot fulfill their proper functions.

Creation of Wealth – Material impoverishment undermines the conditions that allow humans to flourish. The best means of reducing poverty is to protect private property rights through the rule of law. This allows people to enter into voluntary exchange circles in which to express their creative nature. Wealth is created when human beings creatively transform matter into resources. Because human beings can create wealth, economic exchange need not be a zero-sum game.

Economic Liberty – Liberty, in a positive sense, is achieved by fulfilling one’s nature as a person by freely choosing to do what one ought. Economic liberty is a species of liberty so-stated. As such, the bearer of economic liberty not only has certain rights, but also duties. An economically free person, for example, must be free to enter the market voluntarily. Hence, those who have the power to interfere with the market are duty-bound to remove any artificial barrier to entry in the market, and also to protect private and shared property rights. But the economically free person will also bear the duty to others to participate in the market as a moral agent and in accordance with moral goods. Therefore, the law must guarantee private property rights and voluntary exchange.

Economic Value – In economic theory, economic value is subjective because its existence depends on it being felt by a subject. Economic value is the significance that a subject attaches to a thing whenever he perceives a causal connection between this thing and the satisfaction of a present, urgent want. The subject may be wrong in his value judgment by attributing value to a thing that will not or cannot satisfy his present, urgent want. The truth of economic value judgments is settled just in case that thing can satisfy the expected want. While this does not imply the realization of any other sort of value, something can have both subjective economic value and objective moral value.

Priority of Culture – Liberty flourishes in a society supported by a moral culture that embraces the truth about the transcendent origin and destiny of the human person. This moral culture leads to harmony and to the proper ordering of society. While the various institutions within the political, economic, and other spheres are important, the family is the primary inculcator of the moral culture in a society.

Originalmente publicado aqui.

O ‘paper’ sobre economia que está chocando quem o lê

É bem pior do que você imagina.

Um artigo de nove páginas escrito por três economistas com trânsito junto à academia, empresários e políticos está causando choque e depressão em quem o lê.

Em “O ajuste inevitável,” Mansueto Almeida Jr., Marcos Lisboa e Samuel Pessôa tentam quantificar, pela primeira vez, o aumento do gasto público já contratado para os próximos 15 anos.Mansueto Almeida Jr

Até 2030 — ou seja, antes que um brasileiro nascendo este ano possa votar — o gasto anual do Estado brasileiro terá subido 300 bilhões de reais, uma aumento de 20 bilhões de reais por ano.

Para neutralizar este aumento de despesas, será preciso criar um imposto equivalente a uma nova CPMF a cada mandato presidencial de quatro anos (entre este ano e 2030). Para ficar claro: não se trata de renovar a CPMF a cada quatro anos, e sim de cobrar uma nova CPMF em cima da anterior, sucessivamente, a cada novo governo.

Este aumento de 300 bilhões é a soma apenas dos aumentos nos gastos com previdência, educação e saúde já contratados por conta da legislação vigente.

Mas antes disso, há o desafio atual: para estabilizar o tamanho da dívida pública como percentual do PIB, o Brasil tem que transformar o rombo de 32 bilhões de reais no ano passado em um superávit de 3% do PIB (quase 170 bilhões de reais). Isto significa que a sociedade terá que achar 200 bilhões de reais por ano para passar do ‘vermelho augustín’ para o ‘azul levy’. E, até 2030, achar aqueles outros 300 bilhões por ano.

Em outras palavras, se a cultura de ’taxar e gastar’ não for mudada, daqui a 15 anos o Estado brasileiro estará demandando da sociedade 500 bilhões de reais a mais — por ano — para honrar com suas obrigações.

O ‘paper’ de Almeida, Lisboa e Pessôa destrói a análise superficial que diz que o problema fiscal brasileiro é apenas uma questão de ajustar a rota depois de alguns anos de gastos exorbitantes.

Se o desafio conjuntural chega a ser paralisante, o problema estrutural das contas públicas é mortal.

Os economistas mostram que, desde 1991, a despesa pública cresce a uma taxa maior do que a renda do País, em parte porque o Estado está sempre distribuindo novos benefícios a grupos organizados.

Para bancar estes gastos, o Executivo e o Congresso se uniram e aumentaram a chamada carga tributária (o conjunto dos impostos pagos pelos eleitores) de 25% do PIB em 1991 para cerca de 35% do PIB no ano passado. É para isso que você trabalha um terço do ano: para financiar os gastos com programas sociais, inclusive a Previdência, e para manter a União, Estados e municípios funcionando.

Marcos LisboaE, como há os tais aumentos de gasto encomendados; a única forma de financiá-los será aumentar ainda mais os impostos.

Além da rigidez do gasto público — que só pode ser alterada com vontade política e emendas constitucionais — o problema fiscal brasileiro vai se agravar também por conta do fim do chamado bônus demográfico, o período em que o país tinha tantos jovens na força de trabalho que eles conseguiam pagar pela previdência dos mais velhos. Como a taxa de natalidade caiu, o Brasil envelheceu, e um ‘velho’ custa duas vezes o que o Estado paga para manter a população na escola. (A conta é feita comparando-se os gastos da previdência com os gastos em educação pública.)

Ao contrário do que pode parecer, esta não é uma conta que dê para pagar com uma grande privatização. Pausa para checar o dicionário.

[Privatização: s.f. Tentativa de levantar caixa ou melhorar o desempenho da economia, mas que produz, no imaginário político de países atrasados, ‘entreguistas’ de um lado, ‘verdadeiros patriotas’ do outro, e ‘iludidos’ no meio.]

O Brasil tem hoje um problema de fluxo, além do estoque de dívida — da mesma forma que alguém que gaste mensalmente 1,5 vez o seu salário pode até vender a casa e abater a dívida, mas continuará para sempre fadado ao cheque especial.

De onde vem tanta gastança?

“O Brasil tem uma tradição de concessão desenfreada de benefícios, de forma descentralizada, e sem analisar o conjunto da obra e o impacto que isto tem na sociedade,” diz Lisboa, já conhecido no debate público por alertar sobre o problema da ‘meia entrada’, os benefícios que grupos de interesse conseguem do Estado e que são bancados por toda a sociedade. “Se isto não for resolvido de alguma forma, o Brasil pode enfrentar um problema como o da Grécia na próxima década.”

Samuel Pessoa z copiaEm tese, haveria uma saída para o Brasil conseguir financiar o aumento do gasto público já contratado até 2030 sem mexer no ‘pacote de bondades’ que o Estado oferece e sem aumentar impostos. Mas neste cenário, a economia teria que crescer 5% ao ano daqui até lá para turbinar a arrecadação e, mesmo assim, algumas despesas vinculadas ao PIB teriam que ser alteradas. Obviamente, as chances disto acontecer são remotas, dada a ausência de reformas na estrutura do Estado.

Essas reformas teriam que atacar benefícios concedidos por Brasilia que não custam dinheiro diretamente — ou seja, não tem impacto fiscal —, mas que reduzem a concorrência e sufocam a produtividade da economia, desde regras de conteúdo nacional a barreiras não-tarifárias que criam reservas de mercado, incluindo os inúmeros benefícios tributários dados a setores ‘estratégicos’.

Como é que o Brasil ainda não havia se dado conta de que o buraco fiscal era tão mais embaixo?

“Um ponto essencial do nosso argumento é o entorpecimento que a arrecadação excepcional entre 2000 e 2010 produziu na sociedade e nos analistas,” diz Pessôa. “Nós ‘congelamos’ um setor público que somente se sustenta se a arrecadação crescer acima do PIB para sempre.”

E como no Brasil os gastos públicos são fixados como um percentual do PIB, nem uma inflação mais alta resolve o problema. Além do que, “a inflação só não é pior que uma guerra civil como forma de gestão do conflito distributivo,” diz Pessôa.

Talvez a maior contribuição do artigo — cuja íntegra está aqui — seja mostrar que serão necessárias coragem e visão de Estado para o País fazer o que tem que ser feito.

Para além de todo o barulho de curto prazo sobre o destino deste ou daquele político, as pessoas responsáveis — nos partidos, nas empresas e na sociedade — deveriam usar este diagnóstico como o ponto de partida de uma conversa séria e urgente.

Por Geraldo Samor

Originalmente publicado aqui.

O Papa Verde

O Papa Francisco lançou, semana passada, com grande entusiasmo e estardalhaço, sua mais recente Encíclica, voltada, desta vez, para os problemas ambientais.

Redigida provavelmente por seu staff mais à esquerda, a nova Encíclica ‘Laudato Si’ se confunde, em alguns tópicos, com aqueles velhos conhecidos manifestos do Greenpeace ou do Clube de Roma, tal a quantidade de clichês e fetiches ambientalistas. No referido documento, o Papa voltou artilharia contra os combustíveis fósseis, o consumismo desenfreado, assim como defendeu enfaticamente o uso sustentável dos recursos.

A Terra, nosso lar, está começando a parecer mais e mais como uma imensa pilha de sujeira. Em muitas partes do planeta, o lamento de idosos é que, algumas belas paisagens de outrora estão agora cobertas de lixo”, disse o Papa. Num outro trecho, Sua Santidade observa que “Nunca magoamos e maltratamos tanto o nosso lar comum, como nos últimos 200 anos.” No tocante à Sustentabilidade, Francisco foi também enfático: “A ideia de crescimento infinito ou ilimitado, que parece tão atraente para os economistas, financistas e especialistas em tecnologia … é baseada na mentira de que há um suprimento infinito de recursos na Terra, e isso leva à deterioração do planeta, que está sendo sugado e ressecado além de todos os limites.

Em vista da quantidade de incorreções, parece evidente que o Papa está sendo, no mínimo, muito mal assessorado, até porque maldizer o progresso e, principalmente, a utilização dos combustíveis fósseis é o mesmo que legar aos mais necessitados, objetos principais das preocupações papais, a pobreza eterna.

Ao contrário do que diz Francisco, depois da Revolução Industrial a humanidade progrediu de maneira excepcional, aprendeu a explorar os recursos naturais de forma muito mais eficiente, a produzir alimentos e distribuí-los como nunca antes na História. De acordo com dados recentes da FAO, o percentual de subnutridos nos países em desenvolvimento, em relação ao total da população, vem apresentando uma firme tendência declinante, tendo baixado de 33% em 1970 para 16% em 2004.  Tudo isso graças à crescente mecanização do campo e à utilização cada vez maior de fertilizantes químicos modernos, bem como a disseminação das sementes geneticamente modificadas.

Em relação aos recursos naturais não renováveis, diferentemente do que sustentam os próceres da sustentabilidade, mesmo com todo o progresso econômico havido nos últimos duzentos anos – e graças ao extraordinário avanço tecnológico -, as reservas provadas de petróleo, minério de ferro, carvão e muitos outros recursos só fizeram aumentar. Ou seja, não há nenhuma razão para acreditar que estamos “sugando e ressecando” os recursos do planeta “além dos limites”.

Sobre os “malditos” combustíveis fósseis, como bem colocou Roger Pielke, em artigo para o “Financial Times”, “Se quisermos reduzir as emissões sem condenar vastas áreas da humanidade à pobreza eterna, teremos de desenvolver tecnologias de energia de baixo custo e baixo teor de carbono que sejam apropriadas tanto aos EUA quanto à Bulgária, Nigéria ou Paquistão. Mas isto implicará sacrifício; exigirá investimentos de recursos significativos ao longo de muitas décadas. Até que estas tecnologias sejam trazidas à fruição, devemos trabalhar com o que temos. No mundo rico escolhemos crescimento econômico. É cruelmente hipócrita que nós tentemos impedir que os países pobres cresçam também. Se formos realmente forçados a nos adaptar a um planeta com clima menos hospitaleiro, os pobres, no mínimo, devem enfrentar o desafio com as mesmas vantagens de que hoje dispõem os ricos.

Ora, se os seres humanos consomem hidrocarbonetos, é porque eles nos garantem níveis de prosperidade, conforto e mobilidade como nenhum outro combustível.  A energia deles obtida melhora nossa saúde, reduz a pobreza, permite uma vida mais longa, segura e melhor.  Ademais, o petróleo não no fornece somente energia, mas também plásticos, fibras sintéticas, asfalto, lubrificantes, tintas e uma infinidade de outros produtos.

O petróleo talvez seja a mais flexível substância jamais descoberta,” escreveu Robert Bryce em “Power Hungry”, um livro iconoclástico sobre energia. “O petróleo”, diz ele, “mais do que qualquer outra substância, ajudou a encurtar distâncias.  Graças à sua alta densidade energética, ele é o combustível quase perfeito para a utilização em todos os tipos de veículos, de barcos a aviões, de carros a motocicletas.  Não importa se medido por peso ou volume, o petróleo refinado produz mais energia do que praticamente qualquer outra substância comumente disponível na natureza.  Essa energia é, além de tudo, fácil de manusear, relativamente barata e limpa”.  Caso o petróleo não existisse, brinca Bryce, “teríamos que inventá-lo”.

Algum dia, no futuro, certamente haverá fontes de energia tão ou mais abundantes, eficientes, limpas e economicamente viáveis que os hidrocarbonetos. Em termos de rendimento econômico e ambiental, essas novas fontes  deverão produzir o máximo de energia, em escala sustentável e, principalmente, no menor espaço possível, já que uma das maiores carências da humanidade é a terra utilizável.  Quanto mais terras nós ocupamos para produzir energia, menos espaço teremos para as florestas, a agricultura e a pecuária.  Mas esta revolução energética parece ainda distante.  O fato é que as ditas “energias verdes”, meninas dos olhos de ambientalistas – solar, eólica e biocombustíveis -, além de estarem bem longe de uma escala sustentável, precisam de grandes espaços para que sejam minimamente viáveis.

O Papa fala de “belas paisagens”, evocando provavelmente um suposto “Jardim do Éden” que, no entanto, lamento dizer, jamais existiu fora dos Livros Sagrados. O que teria sido esse paraíso maravilhoso do passado mítico?  Um tempo em que quatro crianças em cinco morriam antes dos cinco anos?  Quando uma mulher em seis morria no parto?  Quando a esperança média de vida era de 30 anos?  Ou quando pragas varriam o planeta e ondas de fome dizimavam milhões de uma só vez?

Como nos lembra Alex Epstein, o ambiente natural não é, nem nunca foi, um local seguro e saudável; não é outro o motivo por que os seres humanos historicamente tinham uma expectativa de vida tão baixa. Ao contrário do que dizem por aí os naturalistas, a “Mãe Natureza” nos ameaça permanentemente com microrganismos ansiosos para nos matar, além de forças naturais que podem facilmente nos esmagar.  Se não modificássemos o meio ambiente em nossa volta, se não procurássemos extrair dele os recursos necessários à nossa defesa e bem estar, provavelmente ainda estaríamos vivendo a Idade da Pedra – comparem, por exemplo, as taxas de mortalidade do temível vírus ebola na África Negra e em países desenvolvidos, como Alemanha e Estados Unidos.

Foi somente graças à nossa intervenção não natural e, principalmente, ao uso de energia barata, abundante e confiável (leia-se: hidrocarbonetos) que hoje vivemos em um ambiente onde a água que bebemos e os alimentos que comemos não vão nos fazer mal, e onde podemos lidar com um clima frequentemente hostil sem grandes conseqüências à nossa segurança.  Energia e recursos são essenciais para construir casas resistentes, purificar a água, produzir grandes quantidades de alimentos frescos, gerar calor e refrigeração, construir hospitais e fabricar produtos farmacêuticos, entre muitas outras coisas.

Ao contrário do que diz o Papa e malgrado toda propaganda ambientalóide, é justamente nos países mais ricos e desenvolvidos da Europa e da América do Norte que – apesar da utilização abundante de petróleo e derivados, além de um “consumismo” considerado exacerbado pelos arautos do catastrofismo ecológico – o meio ambiente é hoje menos poluído, graças principalmente ao desenvolvimento tecnológico.  Quem passeia pela Europa Ocidental ou pela América do Norte, não vê esse meio ambiente degradado mencionado pelo Papa, muito pelo contrário.  Já nos países mais pobres, com pouco acesso aos combustíveis fósseis e às novas tecnologias, e onde os mercados são quase inexistentes, a situação é muito diferente…

Com todo respeito que Sua Santidade merece, maldizer o progresso econômico e tecnológico alcançado pelo ser humano nos últimos duzentos anos chega a ser uma heresia.  Nossa expectativa de vida hoje é 2,5 vezes superior ao que era antes do advento da Revolução Industrial.  Não seria exagero dizer que, atualmente, há uma certa abundância de alimentos, remédios e inúmeras outras facilidades derivadas, principalmente, do desenvolvimento tecnológico acelerado havido nos últimos dois séculos.  Há 200 anos, nem mesmo o mais visionário dos ficcionistas poderia conceber que tantos homens estariam convivendo no mundo, em relativa harmonia e muito mais conforto do que era possível imaginar naquele tempo.

Apesar dessas evidências, os ambientalistas ainda insistem em maldizer o progresso humano.  Essa gente vê, por exemplo, na agricultura intensiva e mecanizada – atividade sem a qual, muito provavelmente, seria praticamente impossível alimentar um contingente tão numeroso – apenas uma ameaça ao meio ambiente.  Na sua visão doentia e deturpada da realidade, os automóveis estão destruindo a atmosfera e as indústrias, e irão transformar o planeta num enorme e estéril deserto.  Os idólatras do atraso enxergam cada nova descoberta tecnológica como uma ameaça macabra.

Não se conhece, por exemplo, qualquer forma de energia economicamente viável que os ecologistas aprovem.  Eles se opõem ao petróleo, ao gás, ao carvão, às hidroelétricas e à energia nuclear.  Concordam apenas com as matrizes eólica e solar, que juntas seriam capazes de produzir uma quantidade ínfima do que se consome atualmente no mundo.  Certamente, acreditam que a vida na Idade Média era melhor do que é hoje…

Que o Papa não se iluda: o principal objetivo dos ambientalistas a quem ele tem escutado é muito menos limpar o ar ou as águas do que demolir a civilização industrial.  Eles não visam à melhoria das condições de saúde da humanidade, mas à implantação de um modelo onde a natureza deve ser adorada como uma entidade sagrada, intocável, a exemplo de alguns totens idolatrados por povos primitivos.

A “Mãe Natureza”, segundo os fundamentalistas do meio ambiente, tem um valor “intrínseco” e deve ser venerada acima de qualquer coisa, inclusive do bem estar humano.  Como conseqüência desse dogmatismo, o homem deve abster-se de utilizar a natureza visando ao benefício ou ao conforto próprio.  Como estamos diante de uma entidade supostamente divina, qualquer ação humana que provoque mudanças no ambiente original seria, necessariamente, imoral.

Originalmente publicado aqui.

PL 4.330/04: maldade explícita e ilusão

Sem Título-2Por Jorge Luiz Souto Maior. 

1. A MALDADE EXPLÍCITA

Os defensores do PL 4.330/04 tentam vender a ideia de que estão fazendo um bem para os trabalhadores, apresentando a medida, inclusive, como necessária para ajudá-los, conforme relevado na exposição de motivos do projeto:

O mundo assistiu, nos últimos 20 anos, a uma verdadeira revolução na organização da produção. Como conseqüência, observamos também profundas reformulações na organização do trabalho. Novas formas de contratação foram adotadas para atender à nova empresa.

Nesse contexto, a terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior crescimento, tendo em vista a necessidade que a empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço.

No Brasil, a legislação foi verdadeiramente atropelada pela realidade. Ao tentar, de maneira míope, proteger os trabalhadores simplesmente ignorando a terceirização, conseguiu apenas deixar mais vulneráveis os brasileiros que trabalham sob essa modalidade de contratação. – grifou-se

Trata-se, no entanto, de argumentos carregados de perversidade, sobretudo quando tentam justificar e minimizar todas as maldades já cometidas pela terceirização, ao mesmo tempo em que consideram o aprofundamento da maldade como algo bom para as vítimas. Não significa nem mesmo de uma banalização do mal. Representa, isto sim, a convicção em torno da legitimidade da perversidade, configurando-se, no sentido do disfarce, uma afronta à inteligência humana.

De fato, a terceirização ao longo de 22 (vinte e dois) anos em que se instituiu no cenário das relações de trabalho no Brasil, desde quando foi incentivada pela Súmula 331, do TST, em 1993, serviu para o aumento vertiginoso da precarização das condições de trabalho. É impossível ir à Justiça do Trabalho e não se deparar, nas milhares audiências que ocorrem a cada dia, com ações nas quais trabalhadores terceirizados buscam direitos de verbas rescisórias, que deixaram de ser pagas por empresas terceirizadas, que sumiram.

Esses trabalhadores, além disso, que já passaram, durante o vínculo de emprego, por um processo de segregação, de discriminação, de fragilização, quando não de invisibilidade, ainda se veem obrigados a suportar anos de lide processual para receberem apenas parte de seus direitos.

E o projeto vem preconizar que terceirização “é técnica moderna de administração do trabalho”! Mas, de fato, representa uma estratégia de destruição da classe trabalhadora, de inviabilização do antagonismo de classe, servindo ao aumento da exploração do trabalhador, que se vê reduzido à condição de coisa invisível, com relação à qual, segundo a trama engendrada, toda perversidade está perdoada. E, repita-se, essa perversidade vem sendo cometida, concretamente, ao longo de 22 (vinte e dois) anos, sendo certo, aliás, que esteve presente nos primórdios da formação do modo de produção industrial, tendo dado origem, inclusive, ao preceito jurídico da proibição da intermediação de mão-de-obra em razão do reconhecimento dos problemas gerados aos trabalhadores por tal sistema.

O próprio projeto se trai e revela, na incoerência, a sua verdadeira intenção. Diz que a terceirização advém da “necessidade que a empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal” – grifou-se. Ocorre que o objetivo principal do projeto é ampliar as possibilidades de terceirização para qualquer tipo de serviço. Assim, a tal empresa moderna, nos termos do projeto, caso aprovado, poderá ter apenas trabalhadores terceirizados, restando a pergunta de qual seria, então, o “negócio principal” da empresa moderna? E mais: que ligação direta essa empresa moderna possuiria com o seu “produto”?

E se concretamente a efetivação de uma terceirização de todas as atividades, gerando o efeito óbvio da desvinculação da empresa de seu produto, pode, de fato, melhorar a qualidade do produto e da prestação do serviço, então a empresa contratante não possui uma relevância específica. Não possui nada a oferecer em termos produtivos ou de execução de serviços, não sendo nada além que uma instituição cujo objeto é administrar os diversos tipos de exploração do trabalho. Ou seja, a grande empresa moderna, nos termos do projeto, é meramente um ente de gestão voltado a organizar as formas de exploração do trabalho, buscando fazer com que cada forma lhe gere lucro. O seu “negócio principal”, que pretende rentável, é, de fato, o comércio de gente, que se constitui, ademais, apenas uma face mais visível do modelo de relações capitalistas, que está, todo ele, baseado na exploração de pessoas conduzidas ao trabalho subordinado pela necessidade e falta de alternativa.

A realidade futura que se extrai do PL 4330, caso venha a ser aprovado, é de empresas constituídas sem empregados, com setores inteiros da linha de produção, da administração, do transporte e demais atividades geridos por empresas interpostas cujo capital social é bastante reduzido se comparado com a contratante, gerando, por certo, uma redução de ganhos, além de um grande feixe de relações jurídicas e comerciais, que se interligam promiscuamente, mas que servem para evitar que os diversos trabalhadores, das variadas empresas, se identifiquem como integrantes de uma classe única e se organizem.

De fato, ter-se-á a formação de uma espécie de shopping center fabril, onde o objeto principal de comércio é o próprio ser humano.

Toda essa engenharia legislativa voltada à ampliação da terceirização se põe, inegavelmente, a serviço da reprodução do grande capital que, inclusive, visualizando os benéficos que esse mecanismo lhe proporciona não raro chega, ele próprio, a constituir empresas de prestação de serviços para execução de tarefas na suas empresas principais, fazendo-o, por certo, de forma disfarçada.

Na perspectiva do setor público, que não se encaixa nem perifericamente ao argumento da justificativa do projeto no aspecto da modernidade do processo produtivo, a terceirização aparece como mera estratégia de diminuição de custos para proporcionar ajustes orçamentários. O projeto bem que tenta uma justificativa jurídica para a terceirização no setor público, com os seguintes argumentos:

No caso de contratação com a Administração Pública, o projeto remete à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”.

Isso significa que a Administração Pública é solidariamente responsável quanto aos encargos previdenciários, mas não quanto às dívidas trabalhistas. – grifou-se

Esquece-se, no entanto, de forma proposital, que os serviços referidos do inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal, não são os serviços atinentes à dinâmica permanente da Administração, pois para tais serviços, que são executados por servidores públicos, há o requisito do concurso público, previsto nos incisos I e II do mesmo artigo, sendo que as únicas exceções se situam no âmbito do percentual dos cargos de confiança e da execução de tarefas temporárias de caráter excepcional.

É tão óbvio que a expressão serviços contida no inciso XXI não pode contrariar a regra fixada nos incisos I e II, que chega mesmo a ser agressivo tentar fundamentar o contrário. Ora, se um ente público pudesse contratar qualquer trabalhador para lhe prestar serviços por meio de uma empresa interposta os incisos I e II não teriam qualquer eficácia, já que ficaria na conveniência do administrador a escolha entre abrir o concurso ou contratar uma empresa para a execução do serviço.

O inciso XXI, evidentemente, não pode ter tal significação. Tomando o artigo 37 em seu conjunto, os “serviços”, tratados no inciso XXI, só podem ser entendidos como algo que ocorra fora da dinâmica permanente da administração.

Não se pode entender, a partir da leitura do inciso XXI, que o ente público, para implementar uma atividade que lhe seja própria e permanente, possa contratar trabalhadores por meio de empresa interposta, até porque, se pudesse, qual seria o limite para isto?

Se na expressão “serviços”, a que se refere o inciso XXI, pudessem ser incluídos os serviços que se realizam no âmbito da administração de forma permanente não haveria como fazer uma distinção entre os diversos serviços que se executam, naturalmente, na dinâmica da administração, senão partindo do critério não declarado da discriminação, retomando, ademais, o caráter escravista que influenciou a formação da sociedade brasileira. Mas, isto, como se sabe, ou se deveria saber, fere frontalmente os princípios constitucionais da não discriminação, da isonomia, da igualdade e da cidadania.

Vale a pena perceber que o PL 4.330 não limita as possibilidades de terceirização e a Lei n. 8.666/93, citada no projeto, também não estabelece um critério para diferenciar o serviço que pode ou não ser terceirizado. Assim, em breve se verá o argumento de que a nova lei permitiu uma terceirização mais ampla – e até irrestrita – também no serviço público. Claro que se pode objetar a essa previsão com o argumento de que uma ampliação irrestrita da terceirização no setor público não teria respaldo constitucional. No entanto, a Constituição também não dá guarida à terceirização nos serviços de limpeza e de vigilância e mesmo assim ela está aí, sem qualquer enfrentamento de constitucionalidade, sendo praticada nos próprios entes responsáveis pela aplicação da Constituição…

Concretamente, na esfera do serviço público, já se pode verificar a perversidade do projeto com o reforço da ideia de que o ente público não é responsabilizado pelos direitos trabalhistas dos terceirizados. Ou seja, comete-se uma agressão à Constituição, que não permite a terceirização no setor público, e tenta-se levar a situação ao extremo, afastando o ente público da obrigação de garantir a efetividade dos direitos daqueles que lhe prestam serviços, sob o falso manto da legalidade, qual seja, o art. 71, da Lei n. 8.666/93, que, em verdade, sequer teria aplicação no caso. Ora, se a Constituição não traz qualquer regra prevendo a terceirização no setor público como a lei infraconstitucional pode regular tal situação fática?

De fato, a Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que regula o processo de licitação, considera comoServiço – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais” (inciso II, do art. 6o.), pressupondo o seu caráter temporário, conforme previsão do art. 8o. da mesma lei: “A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.” – grifou-se

Mas nada disso interessa para os defensores da terceirização. O que interessa mesmo é formalizar um ajuste entre os interesses econômicos e políticos em torno do comércio de gente. O econômico caracterizado pela a lógica da redução do custo, o aumento da exploração e a destruição concreta das possibilidades de resistência por parte da classe trabalhadora. O político pela preservação do poder, o que é favorecido pelo ato de agradar ao poder econômico, sem desconsiderar os interesses orçamentários dos entes públicos, que se dá com a redução do custo da mão-de-obra que a terceirização possibilita e com a manutenção da eficiência em termos de arrecadação. Veja-se, neste último aspecto, que, nos termos do projeto, ao contrário do que se passa com os direitos trabalhistas, é solidária a responsabilidade das empresas tomadoras no que se refere às contribuições previdenciárias.

É fácil perceber, portanto, toda a maldade em que se apóia a estrutura valorativa trazida no PL 4.330.

Aliás, vale um registro de forma enfática: a terceirização é um mal em si porque representa, na essência, a mercantilização da condição humana e porque tenta se justificar, exatamente, pela situação de extrema necessidade e dependência a que o próprio sistema econômico conduz o trabalhador.

A terceirização, ainda, visa a dificultar que se atinja a necessária responsabilidade social do capital. Nesse modelo de produção, a grande empresa não contrata empregados, contrata contratantes e estes, uma vez contratados, ou contratam trabalhadores dentro de uma perspectiva temporária, não permitindo sequer a formação de um vínculo jurídico que possa ter alguma evolução, ou contratam outros contratantes, instaurando-se uma rede de subcontratações que provoca, na essência, uma desvinculação física e jurídica entre o capital e o trabalho, tornando mais difícil a efetivação dos direitos trabalhistas, pois o empregador aparente, aquele que se apresenta de forma imediata na relação com o trabalho, é, quase sempre, desprovido de capacidade econômica ou, ao menos, possui um capital bastante reduzido se comparado com aquele da empresa que o contratou. Vale lembrar que o capital envolvido no processo produtivo mundial é controlado, efetivamente, por pouquíssimas corporações, que com a lógica da terceirização buscam se desvincular do trabalho para não se verem diretamente ligadas às obrigações sociais, embora digam estar preocupadas com ações que possam “salvar o mundo”!

Em várias situações o próprio sócio-empresário da empresa contratada, dependendo do alcance da rede de subcontratações, não é mais que um empresário aparente, um pseudo capitalista. Ele não possui de fato capital e sua atividade empresarial é restrita a dirigir a atividade de trabalhadores em benefício do interesse produtivo de outra empresa. Na divisão de classes, suplantando as aparências, situa-se no lado do trabalho. São, de fato, empregados daquela empresa para a qual prestam serviços, mesmo que seu serviço se restrinja ao de administrar o serviço alheio.

É interessante perceber que essa situação da precarização do capital, como efeito da terceirização e principalmente das subcontratações em rede, foi visualizada pelos autores do projeto de lei em comento, tanto que tiveram o “cuidado”, na perspectiva do interesse do grande capital, de prever que não se forma vínculo de emprego entre o sócio da empresa terceirizada e a empresa contratante, embora tenham tentado, é verdade, minimizar os problemas daí decorrentes com a exigência de um capital mínimo para a constituição da empresa terceirizada, o que, no entanto, como se verá adiante, não constitui garantia eficiente ao trabalhador e não anula o problema maior do afastamento entre o capital e a responsabilidade social.

A revelação mais importante que se extrai do projeto de lei acima mencionado é a de que o negócio principal de uma empresa é a extração de lucro por intermédio da exploração do trabalho alheio e quanto mais as formas de exploração favorecerem ao aumento do lucro melhor, sendo que este aumento se concretiza, mais facilmente, com redução de salários, precariedade das condições de trabalho, fragilização do trabalhador, destruição das possibilidades de resistência e criação de obstáculos para a organização coletiva dos trabalhadores, buscando, ainda, evitar qualquer tipo de consciência em torno da exploração que pudesse conduzir a práticas ligadas ao antagonismo de classe.

Eis, concretamente, o que significa a terceirização e, por óbvio, os segmentos irresponsáveis da classe empresarial, sobretudo ligados ao investimento estrangeiro, que pouco se importam com a vida na realidade social brasileira, querem que esse modelo se aprofunde ainda mais. Para estes, quanto mais perversidade melhor, embora queiram enganar a si e a todos, tentando fazer crer que praticam o bem…

2. A ILUSÃO

A ilusão é a de que a ordem jurídica constitucional, que foi pautada pela lógica da prevalência dos Direitos Humanos e da proeminência dos Direitos Sociais, exatamente para inibir que os interesses puramente econômicos fossem utilizados como argumentos para reduzir o patamar de civilização historicamente alcançado, pudesse ser utilizada como fundamento para garantir valores sem qualquer sentido social, como a “liberdade de contratar” e a “segurança jurídica”.

A liberdade de contratar, no âmbito trabalhista, só existe dentro do projeto de ampliação da condição social dos trabalhadores e a segurança jurídica só está garantida quando os negócios não tentam desvirtuar o propósito constitucional.

A terceirização, como a experiência demonstra, caminha em direção inversa do projeto constitucional, sendo certo que a Carta de 88 garantiu aos trabalhadores, como valor fundamental, a relação de emprego, que é o vínculo jurídico entre o trabalho e o capital, da qual emergem todos os direitos que buscam dar efetividade ao princípio da melhoria da condição social.

Não será, pois, uma lei ordinária, votada por pressão da bancada empresarial, que vai conseguir fazer letra morta da Constituição ou mesmo impedir que juízes trabalhistas cumpram o seu dever funcional de negar vigência a qualquer lei que fira a Constituição e impeçam a eficácia dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais Sociais.

Em suma, se os segmentos empresariais querem segurança jurídica que passem, então, a respeitar a Constituição e não queiram alavancar seus empreendimentos por meio da supressão de direitos trabalhistas, pois, do contrário, serão envolvidos em uma autêntica ilusão jurídica, ainda mais quando tenham como fundamento apenas um dispositivo legal encomendado.

Além disso, é ilusório também acreditar que os trabalhadores, que são os autênticos protagonistas da história, assistam a toda supressão de seus direitos de modo inerte e sem lutas.

Nesse contexto, a situação que envolve a votação do PL 4.330/04 é preocupante para os trabalhadores, mas não é, de modo algum, o fim da história, podendo-se constituir, caso seja aprovado, bem ao contrário do que se poderia imaginar, um grande complicador para os segmentos empresariais que desprezam sua responsabilidade social e o projeto constitucional.

São Paulo, 05 de abril de 2015.

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Originalmente publicado aqui.

Brasil paga um preço pelo privilégio de alguns grupos, diz consultor do BM

DE SÃO PAULO

10/03/2015 10h00

O Brasil resiste tanto em implementar mudanças porque muita gente ganha dinheiro do jeito que a coisa é. A opinião é de Otaviano Canuto, conselheiro sênior do Banco Mundial, ao relembrar a aprovação da reforma da lei de falências. “O país paga um preço pelos privilégios de alguns grupos”, afirma.

Otaviano Canuto é um dos entrevistados do projeto da Fecomercio-SP que investiga o pensamento brasileiro. Serão publicadas 13 entrevistas em vídeo, conduzidas pelo jornalista Adalberto Piotto, que debatem o cenário político-econômico no Brasil e as perspectivas futuras, focando na burocracia e gastos públicos.

“Um projeto que a gente achou que seria fácil é a reforma da Lei de Falências. Impressionante como na hora que o projeto chegou na praça, embora não aparecesse nenhum artigo contrário, as emendas parlamentares cresceram e o processo demorou.”

Ele fala ainda sobre o tempo para pagar impostos, outro ponto grave para o desenvolvimento do país.

“Falo do número de gente e mão de obra que uma empresa tem que pagar para fazer a tarefa burocrática de pagar impostos. É mais que o quádruplo dos nossos vizinhos. É esse custo Brasil que prejudica a produtividade.”

Na entrevista, cuja íntegra será divulgada pela Fecomercio em seu canal, Canuto fala ainda sobre as reformas da Previdência, sobre mudanças recentes no seguro-desemprego e desonerações trabalhistas, entre outros temas. Ex-vice-presidente do Banco Mundial, Canuto também foi secretário de assuntos internacionais da Fazenda.

A Folha irá, semanalmente, divulgar trechos das 13 conversas. Confira o cronograma:

  • Otaviano Canuto: 10/03
  • Arturo Porzecanski: 17/03
  • Hussein Kalout: 31/03
  • Matthew Taylor: 07/04
  • Thomas Trebat: 14/04
  • Fernando Sotelino: 21/04
  • Filipe Campante: 05/05
  • Robert Kaufman: 12/05
  • Paulo Sotero: 19/05
  • Peter Hakim: 02/06
  • Rita Ramalho: 09/06
  • Caio Blinder: 16/06
  • Fábio Giambiagi: 23/06

Originalmente publicado aqui.